Já está em fase final de tramitação o Projeto de Lei que divide a responsabilidade entre municípios e empresas ao dar fim aos produtos descartados pelos consumidores. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deverá ser sancionada pelo presidente Lula no Dia do Meio Ambiente, 5 de junho.
Com a aprovação, o setor empresarial será obrigado a implementar rede de coletas ou programas de reaproveitamento de lixo em seu planejamento. Além de fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o objetivo é acabar com os lixões do país e, consequentemente, aumentar em 13% a reciclagem no país.