O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizou uma reunião extraordinária no dia 29 de abril para aprovar uma resolução a favor da agricultura familiar. O documento reconhece o interesse social dessa comunidade nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Entre as atividades admitidas pelo Conama, estão o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais, o cultivo de espécies lenhosas perenes e o cultivo em áreas de vazante. Porém, vale lembrar que a decisão só é cabível para atividades consolidadas até o dia 24 de julho de 2006, data da lei de agricultura familiar.
Essa área de atuação representa cerca de 90% dos estabelecimentos agropecuários do território brasileiro, porém ocupa menos de 30% das terras aptas para o cultivo. Passaram-se um ano e meio de discussões entre o Ministério do Meio Ambiente e representantes da agricultura familiar, para que, finalmente, essa resolução pudesse ser aprovada.