Proteção das Águas

Prezados Amigos do meio ambiente,

Nos últimos anos, a cobrança pelo uso da água tem virado uma política a nível nacional. A água pertence ao povo e quem ganha dinheiro com os recursos hídricos tem que pagar à população pela exploração dessa riqueza. O dinheiro tem que ser reinvestido em projetos para proteger ou recuperar a água, sempre na mesma região onde o dinheiro foi gerado, para tentar garantir que a população do futuro tenha água também.

O país foi dividido em bacias hidrográficas, que são as áreas geográficas que compartilham do mesmo sistema de rios para drenar sua água superficial. Cada bacia hidrográfica é administrada, em certos aspectos, por um Comitê da Bacia. Esse comitê tem como uma das suas tarefas principais decidir em quais projetos vai investir o dinheiro recebido pela cobrança do uso das águas.

Em nossa região, a bacia do Rio Piabanha (que recebe água dos rios Paquequer e Preto) inclui 10 municípios – Areal, Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Três Rios e Teresópolis. Nosso Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piabanha, Paquequer e Preto é responsável pelos investimentos do dinheiro cobrado dos usuários desses 10 municípios e está funcionando há 4 anos, com sede em Petrópolis.

As eleições para compor o novo Plenário do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piabanha, Paquequer e Preto vão ser realizadas no dia 26 de maio de 2010, na FIRJAN de Petrópolis. O mandato vai ser de 2010 até 2013, com vagas de titular (votante) para 9 entidades do poder público, 9 entidades da sociedade civil e 12 entidades de usuários de água. Cada um desses 3 setores se reunirá no dia da eleição e escolherá as entidades que vão ocupar essas vagas. Todas as das outras entidades não titulares viram suplentes, com a possibilidade de votar na ausência dos titulares, sempre tendo direito à voz. Cada setor também tem 2 vagas na Diretoria Colegiada que coordena o comitê. Lá são elegidos o/a Presidente do Comitê e o/a Secretário/a Executivo/a.

Para participar das eleições como candidato ou para votar nos candidatos, cada entidade tem que ser uma pessoa jurídica, legalizada há pelo menos 2 anos, com um histórico de atuação na área ambiental/recursos hídricos dentro da região da bacia hidrográfica. Essa atuação pode ser na preservação de rios, através do tratamento de esgoto, da coleta de lixo, de projetos de reflorestamento para aumentar a carga de água, do monitoramento da qualidade ou quantidade de água nos rios e outras pesquisas relevantes, da implantação de técnicas agrícolas e econômicas sustentáveis, da promoção da saúde ambiental, da educação ambiental para mudar os hábitos da população etc. O envio dos documentos para validação (veja o regulamento em anexo) vai até o dia 18 de maio.

A participação no comitê é um direito e um dever, e vai ser cada vez mais importante para Teresópolis e para o resto do país. Esse ato inclui, por um lado, a luta para fazer funcionar esse sistema novo de gestão participativa dos bens sociais e, por outro, a escolha de quais projetos a favor da nossa água vão receber financiamento dessa fonte.

Venha contribuir para o melhoramento das águas em nossa região!

Veja o regulamento do Processo Eleitoral aqui.

*Escrito por David Miller, participante do Fórum da Agenda 21 de Teresópolis.