Edital da Lei de Incentivo à Cultura

A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (SEC) abriu edital para apresentação de Projetos de Incentivo à Cultura, a serem realizados a partir de janeiro de 2012. As inscrições podem ser efetuadas até às 18 h do dia 12 de setembro no Portal da Cultura.

Tendo como principal meta o fomento à Cultura do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Cultura disponibiliza, anualmente, até dois editais em que produtores independentes têm oportunidade de submeter seus projetos culturais ao processo seletivo que tem por base a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Aprovados, os projetos se habilitam a buscar, dentre os patrocinadores credenciados pela Secretaria de Cultura, recursos que viabilizem a sua realização.

Aos patrocinadores, a Lei de Incentivo oferece a oportunidade de investimento em projetos culturais credenciados pelo Governo do Estado, além de benefício fiscal, sob a forma de dedução fiscal no ICMS a ser recolhido.

Serão aceitas inscrições de projetos que se enquadrem em uma das seguintes linhas de ação:

• Artes cênicas: teatro, performance, dança, circo e ópera;
• Artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;
• Artes visuais: artes gráficas; artes plásticas; arte pública e intervenção urbana; fotografia, videoarte e performance;
• Audiovisual: curta-metragem de ficção, animação, documentário; longa-metragem de ficção, animação e documentário; telefilme; série para televisão, série para internet e celular, jogos eletrônicos;
• Culturas populares: manifestações e expressões populares;
• Design;
• Diversidade cultural: políticas afirmativas relativas à diversidade étnica; à diversidade sexual; à juventude; à terceira idade; e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais;
• Equipamentos culturais: centros culturais, museus, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, arquivos, e espaços de preservação e educação em cultura;
• Gastronomia;
• Informação e documentação: programas educativos culturais; formação cultural profissional presencial e à distância; radiodifusão, publicações impressas e eletrônicas; pesquisas relativas à cadeia produtiva da área da cultura;
• Literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, literatura popular e quadrinhos;
• Moda;
• Música: popular, de concerto, eletrônica e novas mídias;
• Patrimônio cultural material e imaterial tombado ou preservado: bens culturais móveis, bens culturais imóveis, bens culturais integrados, bens culturais paisagísticos.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, que possuam experiência comprovada na área cultural. O proponente pessoa jurídica poderá inscrever até cinco projetos, enquanto o proponente pessoa física poderá inscrever até dois.

Interessados em participar desta chamada pública contam com o auxílio do Escritório de Apoio à Produção Cultural, que oferece consultorias individuais gratuitas a artistas, produtores e gestores culturais e demais profissionais de cultura nas áreas de Elaboração e Enquadramento de Projetos Culturais e Produção e Mobilização de Recursos. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, na própria SEC – localizada na Rua da Ajuda, número 5, 13º andar.

Para agendar a consultoria e tirar dúvidas ligue para o Núcleo de Elaboração e Enquadramento de Projetos (21) 2333.4107 ou para o Núcleo de Produção Cultural e Mobilização de Recursos (21) 2333.4108