Consocial em Casimiro de Abreu define diretrizes para a etapa estadual

Por Gerson Lima*

A Prefeitura de Casimiro de Abreu realizou a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que aconteceu no último dia 07, no Pavilhão de Esportes, na sede do município. O evento foi organizado pela Secretaria de Planejamento e Processamento de Dados em parceria com a CGU – Controladoria Geral da União.

Participaram do evento o poder público, sociedade civil organizada, conselhos e moradores. Fizeram parte da mesa de abertura:

• Vera Campos (chefe de gabinete);
• Antônio Marcos (representante do prefeito);
• Eliane Benjamim (Secretária de Planejamento)
• Gerson Lima (coordenador do Fórum da Agenda 21);
• Irene Mello (presidente da Associação Agita Mulheres de Casimiro de Abreu - ASAMUCA);
• Cristina Pinto (presidente da Associação de Usuários de Saúde Mental - ASSUASME);
• Delmiro Pereira da Silva (presidente da Associação Casimirense das Pessoas Com Deficiência - ACAPORD);
• Sinval Silva Lima (presidente da Associação Livre dos Aquicultores - ALA).

A Comissão Organizadora da 1ª. CONSOCIAL teve a participação de vários membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Casimiro de Abreu, tendo o coordenador Gerson Vieira Lima como presidente da comissão, a Sra. Eliane Benjamin Paes presidente da conferência, bem como o Sr. Arnaldo Ferreira Linhares da ONG AMACASIMIRO, a Sr. Irene Alves Mello da ONG ASAMUCA, a Sra. Vera Bezerra do 1º Setor, e Gleice Máira Fernandes representando a ONG GEMA também do Fórum permanente da Agenda 21 de Casimiro de Abreu.

Para a secretária de planejamento, Eliane Benjamim “esta conferência irá promover e incentivar o desenvolvimento de boas idéias de gestão pública”.

A Conferência Municipal faz parte da primeira etapa preparatória para a I Conferência Nacional sobre a Transparência e Controle Social – 1ª CONSOCIAL, uma iniciativa do Poder Público Federal, através da CGU, que tem como objetivo principal, em conjunto com os 5.500 municípios brasileiros, promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Nesta primeira etapa da CONSOCIAL foram eleitos cinco delegados e cinco suplentes.

Representando a sociedade civil:

• Elzir Till de Souza, Delmiro Pereira da Silva e Ana Lúcia Medeiros de Lima (delegados);
• Marcilene de Oliveira Ribeiro, Paulo César Gomes e Sinval Silva Lima (suplentes).

No poder público:

• Mônica Bragança - ASCOM (delegada);
• Vitor Hugo - Fundação Casimiro de Abreu (suplente).

Para os conselhos de políticas públicas:

• Cristina Silva de Oliveira Pinto (delegada);
• Flávio de Moraes Soares (suplente).

A exigência de cinco delegados e seus suplentes faz parte do regulamento da realização da conferência. Os participantes também aprovaram até 20 diretrizes correspondentes ao grupo dos eixos temáticos, que serão levadas a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (2ª etapa do processo), que irá acontecer na cidade do Rio de Janeiro. São elas, de acordo com os eixos:

Eixo 1 - Facilitar a linguagem do orçamento e das prestações de contas, por meio de cartilhas, demonstrativos simplificados e palestras nas escolas;

Eixo 2 - Criar o Programa Nacional de Capacitação de Controle Social – PNCCS, para capacitar e formar obrigatoriamente todos os membros das organizações representadas da sociedade, incluindo os Poderes Legislativo e Executivo;

Eixo 3 - Vedar, nos segmentos não-governamentais dos conselhos, a participação de cidadãos ocupantes de cargo ou função pública que não sejam concursados;

Eixo 4 - Disponibilizar na internet todos os processos administrativos cujos valores dos contratos sejam superiores a 50 salários mínimos; implantar Ouvidorias Públicas para acesso fácil às denúncias; exigir do Congresso Nacional proposição de projeto de lei que considere crime hediondo os atos de corrupção.

Segundo o prefeito Antônio Marcos este evento é muito importante, pois representa um marco de parceria entre sociedade e poder público na busca de bons resultados para o município.

*Gerson Lima é coordenador do Fórum de Casimiro de Abreu.