Casimiro integra grupo de discussão do ProEEA-RJ

O Fórum da Agenda 21 de Casimiro de Abreu está participando de uma discussão ambiental importante para a região. O município é um dos integrantes do Grupo de Discussão do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA-RJ), que tem, entre suas propostas, estimular a incorporação das Agendas 21 Locais como parte das políticas ambientais municipais.

O programa foi criado com a promulgação da Lei Estadual 3.325/99, de 1999, que institui a Política de Educação Ambiental do Rio de Janeiro. Em dezembro de 2009, a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com o apoio da Secretaria de Estado de Educação, organizaram um seminário para fazer uma retrospectiva dos dez anos da política. A partir do evento, foi iniciada uma ampla consulta pública para construir, participativamente, as diretrizes do ProEEA-RJ.

Como o programa tem abrangência estadual, todos os setores da sociedade e esferas de governo são corresponsáveis pela aplicação, execução, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do programa. A iniciativa trabalha com sete polos no estado do Rio, e Casimiro de Abreu integra o polo de Araruama.

Para Gerson Vieira, coordenador do Fórum Local, a representação da Agenda 21 no programa é fundamental. “É importante podermos discutir políticas de educação ambiental no Rio de Janeiro e depois trabalhá-las, especificamente, nos municípios”.

Participando das dicussões relativas ao programa, a população pode garantir a sua integração no processo de gestão ambiental pública, o que permite mais controle social. Desta forma, há uma descentralização das ações e informações que envolvem a educação ambiental como política pública local, permitindo que haja mais transparência no processo, também no que diz respeito a fontes de financiamento.

Além disso, o ProEEA-RJ visa a fortalecer o sistema de ensino dos municípios, com o objetivo de que a educação ambiental também esteja articulada com áreas como saúde, saneamento básico, segurança, transporte, habitação, ciência e tecnologia, agricultura, turismo, entre outras. A proposta é que também haja mais reconhecimento e a valorização da diversidade cultural das regiões do estado, estimulando a cooperação entre os municípios.

O coordenador explica que o Fórum começou a fazer parte do grupo depois de um convite da Secretaria de Meio Ambiente. Gerson incentiva os demais Fóruns Locais a solicitar informações à Secretaria de Estado do Ambiente e à Secretaria de Estado de Educação sobre o polo em que o seu município está inserido e como participar das discussões. “Participando dos encontros preparatórios e regionais, contribuímos para o programa”.

Além dos encontros presenciais, existe uma plataforma on-line para que os interessados se informem e acompanhem o processo de desenvolvimento do ProEEA-RJ. No endereço http://proeearj.cederj.edu.br, encontram-se, por exemplo, o texto-base do programa e o cronograma das reuniões preparatórias e dos encontros regionais. Para contribuir com sugestões e comentários sobre o texto-base, basta se cadastrar na plataforma.

Entenda mais sobre o processo

O ProEEA-RJ tem um processo de construção coletiva, e para isso, está sendo realizada uma consulta pública, para definir diretrizes e ações do programa. Isso é feito através de reuniões presenciais em cada polo, que estão divididas como preparatórias e regionais.

Os encontros preparatórios têm o objetivo de identificar e mobilizar a participação de instituições públicas e privadas, ONGs, educadores ambientais e grupos sociais. A proposta dessas reuniões é coletar demandas e ações iniciais, que serão sistematizadas em eixos que vão dar origem aos Grupos Temáticos de Discussão Regional. Além disso, o objetivo é que, nesse momento, sejam indicados mediadores locais, que irão conduzir os GTs.

Já os encontros regionais têm a proposta de discutir e construir o programa de forma democrática, com ampla participação da sociedade dos territórios envolvidos. O I Encontro Regional de consulta pública aconteceu nos dias 5 e 6 de agosto, na sede da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Além disso, a consulta pública que será realizada no segundo semestre de 2010 envolverá educadores ambientais dos 92 municípios fluminenses, comunidades em situação de vulnerabilidade e suscetibilidade socioambiental, comunidades escolares e universitárias, instituições de pesquisa e membros de associações civis. O objetivo é dar início, efetivamente, à participação democrática para desenvolver as ações do ProEEA-RJ.