Agendas 21 prontas. Agora, mãos à obra!

Com o lançamento da Agenda 21 de Niterói, no dia 24 de agosto, o projeto Agenda 21 Comperj encerrou o ciclo de consolidação dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). Foram mais de três anos de trabalho, com aproximadamente 700 reuniões com os Fóruns Locais, para que todos os 14 municípios da região do Complexo Petroquímico tivessem um documento construído de forma participativa por todos os setores da sociedade.

Enquanto o trabalho de publicação das Agendas prosseguiam, os Fóruns e os municípios já estavam colocando algumas propostas dos PLDS em prática. Como exemplo de comprometimento do primeiro setor com a Agenda 21, o município de Tanguá possui mais de 30 ações que partiram do PLDS e já estão nas pastas das secretarias municipais.

Entre elas está a criação de mais creches no município. Até o momento, Tanguá possui duas, mas já está em construção uma terceira, no centro da cidade, que vai acolher cerca de 300 crianças de famílias com baixa renda. A creche, que está em fase de acabamento, é resultado da parceria do governo federal e municipal e será modelo para todo o país.

Além dessa ação, a prefeitura de Tanguá prioriza outras propostas da Agenda 21 Local como: a ampliação da rede de captação, tratamento e distribuição de água em todo o município, a ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, a construção de casas populares, o reflorestamento das matas ciliares e a proteção dos recursos naturais do Parque Natural Municipal da Serra do Barbosão.

Outro município do projeto que também incluiu a Agenda 21 na pauta de políticas públicas locais é Rio Bonito. Um exemplo é o mapeamento das áreas de risco, que inclui o remanejamento de moradores para outras localidades. Para isso, estão sendo construídas 117 casas e 30 apartamentos nos bairros de Boa Esperança e Green Park, respectivamente. Os 147 imóveis ficarão prontos em até quatro meses, já prevendo toda a infraestrutura de água, esgoto e iluminação pública.

Já em Cachoeiras de Macacu, a despoluição do Rio Macacu já tem verba destinada e liberada no governo local, mas ainda aguarda empenho dos recursos contratados pela Caixa Econômica Federal. Para fazer essa ação o custo previsto é de 57 milhões, que já está sendo articulado entre o governo municipal e a Caixa Econômica Federal. A principal fonte de poluição do rio é o esgoto doméstico dos quais cerca de 90% do vai para o Rio Macacu. E o Fórum da Agenda 21 Local, através do PLDS, apontou a necessidade urgente de mudar essa realidade.

Subindo a serra, o Fórum da Agenda 21 de Nova Friburgo reivindicava melhorias no saneamento básico da cidade há tempos. Quando a atual concessionária Águas de Nova Friburgo assumiu, há dois anos, estabeleceu-se um canal de diálogo entre a diretoria e o Fórum Local.

A concessionária elaborou um plano de implantação de Estações de Tratamento de Esgoto para todo o município, com a meta de construir seis estações, chegando a 90% do esgoto tratado. A primeira Estação de Tratamento de Esgoto já foi inaugurada e a segunda está em andamento.

No entanto, não é sempre que as ações das Agendas 21 são realizadas apenas pela iniciativa do primeiro setor. Em Guapimirim, desde 2010, existe um sistema de alarme para minimizar acidentes nas cachoeiras que alcança três quilômetros de abrangência na comunidade da Barreira, muito frequentada por turistas e moradores.

O sistema é uma reivindicação do participante do Fórum da Agenda 21 Local Rogério de Almeida Vidaurre desde 1999, quando já presidia a Associação de Amigos e Moradores da Barreira (Ambar). Em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que repassa o alerta de perigo por telefone, Rogério aciona uma sirene doada por um munícipe. O sistema instalado por iniciativa própria custou 300 reais e ajuda a prevenir acidentes consequentes do fenômeno cabeça d’água, que é o aumento súbito das águas nas cachoeiras responsável por afogamentos e acidentes.

Além desses exemplos, é preciso citar algumas ações de destaque dos Fóruns Locais de outros municípios que compõem o projeto Agenda 21 Comperj.
 

Acompanhe no site Agenda 21 Comperj a série de matérias especiais sobre a implementação dos PLDS nos municípios.