Agenda 21 Local
Recursos Hídricos em Magé
Cachoeira
Foto: Cris Isidoro
Magé conta com recursos hídricos em abundância. Localizado na região hidrográfica da Baía de Guanabara, o município está inserido na bacia hidrográfica dos rios Estrela-Inhomirim, que abrange uma área aproximada de 667,50 km² e compreende, parcialmente, os municípios de Duque de Caxias, Magé e uma pequena área de Petrópolis.
A região sofre um processo avançado de degradação. Em algumas localidades, o desaparecimento das nascentes soma-se ao assoreamento dos rios. Além disso, preocupam também o aumento da poluição de mananciais e de Áreas de Preservação Permanente (APP) e o despejo de dejetos nos rios e nas áreas urbanas e rurais.
O grupo mostrou-se apreensivo com a poluição dos recursos hídricos, tanto pela Petrobras quanto por indústrias menores instaladas no município. A preocupação é agravada pela falta de divulgação do monitoramento da qualidade e do volume de água.
Segundo os moradores, no município não há programas de despoluição de rios e é necessário aprimorar a fi scalização da qualidade da água por parte dos órgãos ambientais locais.
O Fórum da Agenda 21 Local pode contribuir na busca de soluções participativas para problemas relacionados à ausência de uma política municipal de recursos hídricos, que deveria incluir questões relativas à proteção dos mananciais.
A atuação de entidades públicas e privadas é importante para promover a gestão integrada dos recursos hídricos através da elaboração de programas e projetos sustentáveis. Mas há poucos incentivos e recursos para as ONGs da área. Por outro lado, é importante garantir a transparência das atividades dessas entidades.
O município possui algumas áreas de mangue bastante degradadas e, segundo os participantes, a falta de recursos fi nanceiros difi culta a promoção de ações para inibir o desmatamento, principalmente nos manguezais.
De acordo com os moradores, faltam políticas para a atuação do município no Comitê de Bacia do Leste da Baia de Guanabara, bem como a criação de instrumentos de divulgação dos resultados dos encontros e dos programas de proteção das microbacias do município. A participação neste comitê é um instrumento efi ciente para a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. O grupo também se queixa da falta de envolvimento do poder público para gerenciar suas áreas costeiras, de forma compartilhada com os municípios.
Gestão dos recursos hídricos
Gestão pública
- 1. Elaborar políticas públicas baseadas no Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
- 2. Definir uma política municipal integrada às esferas estadual e federal para o gerenciamento de recursos hídricos e costeiros, em parceria com instituições como APA Guapimirim, Capitania dos Portos, centros de pesquisa, além da Colônia de Pesca Z-9.
- 3. Criar o Conselho Gestor das Microbacias Hidrográficas.
- 4. Estabelecer políticas de controle social com a participação dos usuários da água.
- 5. Instituir um imposto verde, municipal, a ser aplicado em projetos de despoluição de rios e lagoas (similar ao ICMSVerde, que é do estado).
Articulação
- 6. Aumentar o número de representantes do município no Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste da Baía de Guanabara (o município só possui uma vaga).
- 7. Incluir o Fórum da Agenda 21 local nas reuniões do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste da Baía de Guanabara.
Fiscalização
- 8. Assegurar o cumpr imento dos cr itér ios de uso de água subterrânea.
- 9. Fiscalizar as atividades desenvolvidas pelas indústr ias instaladas na região (petroquímica).
- 10. Evitar a disposição de resíduos industriais em corpos d’água.
Comunicação
- 11. Promover maior divulgação do calendário de reuniões do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste da Baía de Guanabara.
- 12. Criar campanhas de sensibilização e mobilização da sociedade sobre a gestão dos recursos hídricos.
Elaboração de programas
- 13. Desenvolver programas de despoluição de mananciais em Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Despoluição dos rios
Gestão pública
- 1. Averiguar a situação do município em relação ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
- 2. Colocar em prática as ações do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG).
- 3. Elaborar plano de preservação permanente de nascentes (programas de Educação Ambiental, ref lorestamento de matas ciliares etc.).
- 4. Estabelecer programa municipal de despoluição dos rios, com dragagem e desassoreamento.
- 5. Aplicar efetivamente as leis ambientais.
Elaboração de programas e projetos
- 6. Desenvolver projetos que evitem o transporte dos resíduos sólidos para a Baía de Guanabara (barreiras ecológicas).
- 7. Desenvolver programas de Educação Ambiental, conscientizando a população a não jogar lixo nos corpos hídricos.
Possíveis parceiros:
ANA . Comitê de Bacias Hidrográf icas do Leste da Baía de Guanabara . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Escolas . Ibama . IBG . Inea . Instituto Baía de Guanabara . ONGs . Prefeitura Municipal . SEA . Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente . Universidades . Veículos de comunicação local . Voluntários.
Possíveis fontes de financiamento:
Finep . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Funbio . ICMS Verde . Pibic.
