Agenda 21 Local
Mudanças Climáticas em Itaboraí
O clima de Itaboraí é do tipo tropical úmido, com sazonalidade bastante definida. O verão é quente, úmido e muito chuvoso; o inverno é frio e seco. Com base nos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (2006), a temperatura média anual é de 25 °C, e a precipitação média anual é de 1.200 mm, aproximadamente.
O crescimento urbano desordenado contribui para as mudanças climáticas na região. O desmatamento dos remanescentes florestais de Mata Atlântica favorece o aumento da temperatura, além de modificar a umidade relativa do ar. Paralelamente, a combustão de materiais poluentes do lixo que não vai para o aterro sanitário ocasiona grande emissão de gases que além de causar danos ao meio ambiente pode comprometer a saúde da população em virtude da alteração da qualidade do ar.
Uma das grandes preocupações relacionadas ao tema é à falta de infraestrutura dos órgãos ambientais competentes para fiscalizar as empresas poluidoras instaladas na região. O aumento do número destas indústrias no município a partir da instalação do Comperj aflige a população, que teme a falta de utilização de filtros e identifica a necessidade de maior atuação dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental.
As questões relacionadas ao aumento do número de veículos no município devem ser discutidas junto aos órgãos ambientais competentes. A prefeitura conta com uma frota circulante de automóveis e veículos pesados movidos a gás natural. A grande quantidade de postos de GNV (o maior número em todo o estado – 14 postos) serve de estímulo para os proprietários converterem seus veículos para este tipo de combustível.
Segundo os moradores, existe a vontade de desenvolver projetos de crédito de carbono. Contudo, o município ainda sofre com a falta de intercâmbio entre os poderes público e privado e a sociedade civil organizada, voltado para o comércio do crédito de carbono. Sob este aspecto, iniciativas do poder público podem exercer um papel fundamental para o surgimento de negócios.
A estruturação de parcerias entre as Secretarias Municipais é o primeiro passo para a formulação de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas. A existência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Itaurb) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) é muito importante para fortalecer o Fórum da Agenda 21 Local nas discussões sobre este tema.
Itaboraí tem um grande número de postos de abastecimento de GNV e a frota da prefeitura é composta de veículos a GNV, inclusive os de transporte pesado. Uma das medidas que poderiam ser estimuladas no município consiste em incentivar as empresas a assumir sua responsabilidade ambiental, através de mecanismos como o Termo de Ajustamento de Conduta e Termos de Compensação. Da mesma forma, é preciso realizar atividades de Educação Ambiental, buscando conscientizar a população sobre as questões relacionadas às mudanças climáticas.
Ações de combate às mudanças climáticas
Gestão pública
- 1. For talecer as parcerias entre as Secretarias Municipais e os Conselhos envolvidos nas iniciativas de combate às mudanças climáticas.
- 2. Incentivar o poder público local a desenvolver ações adequadas ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Fiscalização
- 3. Buscar melhores condições de funcionamento para os órgãos fiscalizadores ligados direta ou indiretamente à questão do meio ambiente.
Comunicação
- 4. Divulgar informações sobre a existência de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo que possam ser úteis na obtenção de créditos de carbono.
- 5. Divulgar informações sobre a importância do combate à poluição atmosférica.
- 6. Divulgar o uso que o município faz de combustíveis alternativos
Planejamento
- 7. Promover a conversão dos veículos (públicos e particulares) para o combustível GNV.
Monitoramento da qualidade do ar
Capacitação
- 1. Intensificar o treinamento de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente junto às universidades.
Gestão pública
- 2. Elaborar uma legislação complementar que condicione o licenciamento de indústrias à instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar.
- 3. Implantar no processo de licenciamento local a compensação ambiental para empresas e empreendimentos que gerem impactos no ambiente.
- 4. Oferecer incentivos fiscais a indústrias que utilizem tecnologias limpas.
Comunicação
- 5. Solicitar acesso aos parâmetros e ao monitoramento da bacia aérea realizado pelo Comperj, através de sua rede interna.
- 6. Incluir o metano e o CFC (clorof luorcarboneto) nos parâmetros a serem monitorados na rede de qualidade do ar.
Planejamento
Fiscalização
- 7. Fiscalizar e monitorar os filtros já instalados nas empresas.
- 8. Ampliar a fiscalização de acordo com as leis das emissões de gases da frota de veículos, em parceria com os órgãos fiscalizadores, como Dnit, Detro e Inea.
Possíveis parceiros:
Conselho Comunitário de Segurança Pública . Detro . DNIT . Empresas associadas ao Comperj . Ibama . Inea . Inmet . Inpe . Ministérios (Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia) . Prefeitura Municipal . SEA . Secretarias Municipais (Educação e Cultura, Meio Ambiente, Comunicação) . Universidades . Veículos de comunicação local.
Possíveis fontes de financiamento:
CNPq . Empresas Associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Fundo Municipal de Meio Ambiente . Pibic . Programa Petrobras Ambiental.
