O que é Agenda 21?

Realizada em junho de 1992, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como Cúpula da Terra, Eco 92 ou Rio 92), reuniu 178 chefes de Estado e um de seus principais resultados foi a Agenda 21: a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações serão necessárias, em nível global, para reconciliar o desenvolvimento com as preocupações ambientais e promover a construção de sociedades sustentáveis. Trata-se, em resumo, de um guia capaz de unir métodos de proteção da natureza, eficiência econômica e justiça social. A Agenda 21 prevê ações concretas que devem ser empreendidas pelos governos e pela sociedade civil, nas esferas internacional, nacional e local.

A Agenda 21 lista diversas áreas que requerem atenção e, além de especificar metas, descreve como estas devem ser atingidas, ressaltando alguns princípios básicos, como: participação de todos os grupos, informação, transparência e a importância dos processos decisórios. Oferece políticas e programas para que se alcance um equilíbrio sustentável entre consumo, população e a capacidade da Terra de suportar a vida.

Agenda 21 no Brasil

No Brasil, o processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira aconteceu entre 1996 e 2002 e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS). Durante o período, cerca de 40 mil pessoas em todo o país foram ouvidas com o intuito de aprimorar a cidadania ativa e fortalecer a democracia participativa. No ano seguinte ao seu término, o documento entrou na fase de implementação e foi alocado como parte integrante do Programa do Plano Plurianual – o que lhe garante maior força política e institucional.

Agenda 21 Local

Mais de dois terços das declarações da Agenda 21, que foram adotadas pelos governos nacionais, não podem ser cumpridas sem a cooperação e o compromisso dos governos locais. A ideia de uma estratégia de Agenda 21 Local - um documento que estabeleça a visão de uma comunidade para um futuro desejável, ambiental e socialmente sustentável, e as ações que devem ser empreendidas para se chegar a ele - vem do capítulo 28 da Agenda 21, que propõe o fortalecimento dos governos locais e seu envolvimento neste esforço, através da construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores. Hoje, a premissa adotada é a de que um determinado território, tenha dimensões macro (estados) ou micro (colégios e/ou empresas), possui o direito legítimo de pavimentar as bases para a Agenda 21 Local, buscando o equilíbrio entre os pilares da sociedade a partir da construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS). A participação e cooperação de representantes de todos os setores é um fator determinante na realização da Agenda 21.

Saiba mais sobre a Agenda 21 no site do Ministério do Meio Ambiente.